Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

O Projeto de Lei 4748/09, em tramitação na Câmara, determina que o testamento particular só terá

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Escola indenizará criança agredida na instituição

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

Diretora de escola municipal é indenizada

Ação pelo rito ordinário

Escola pagará indenização por descumprir contrato

Ação ordinária de cobrança c/c perdas e danos

TJ condena exclusão em escola regular

Instituição de ensino que rejeitou estudante deficiente terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil reais por danos morais

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Juíz diz que interesse público deve prevalecer sobre particular

Construção de um centro de detenção provisória desvalorizaria o imóvel estudado pela prefeitura

União não pode cobrar taxa de ocupação de propriedade particular

A fazenda Nacional alegou que, não foi juntado aos autos a cadeia sucessória do imóvel, bem como não ficou demonstrado que o domínio do imóvel proveio de doação do poder público

Retirada de propaganda irregular em bem particular não afasta multa

As multas aplicadas por propaganda irregular em bens particulares são mantidas, ainda que a propaganda eleitoral seja removida após eventual notificação da infração

Sucessão de empregadores. Desapropriação de hospital particular pelo município.

O fato de o sucessor (Município) ser um ente de direito público não afasta a caracterização da sucessão de empresas.

Estudantes do ensino particular são beneficiados com acordos vantajosos

Em um dos casos, aluno teria conseguido redução de até 50% em dívida, além de parcelamentos

Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular

Paciente obteve liminar que determinou prazo de 24 horas para que o plano de saúde autorizasse a remoção do paciente para hospital com leitos disponíveis na UTI

Conflito de competência. Roubo de motocicleta perpetrado contra particular.

Indícios de que aludido veículo tenha sido utilizado, posteriormente, como meio de transporte para a prática do crime previsto no art. 157, §2º, Incisos I e II, do CP, Em detrimento da EBCT, Conexão, Súmula 122/STJ. Competência da justiça federal.